Contrato de Prestação de Serviços e Licença de Uso
01 – Identificação das partes
De um lado :
Contratante: Define-se como Contratante, a Pessoa Física ou Jurídica interessada na instalação do Método/Software Hipercusto. O fornecimento das informações relativas à Endereço, Cidade, Estado, CNPJ ou CPF, Inscrição Estadual, Cep, Telefone, Email, Pessoa para Contato, assim como qualquer outra informação, deverão ser fornecidas à Contratada abaixo identificada caso a Contratante aceite as cláusulas e condições deste contrato.
E de outro lado :
Contratada: NatSam Consultoria Ltda.
Endereço: Calçada das Palmas, 74 – Centro Comercial Alphaville
Cidade: Barueri / Estado: SP / Cep: 06453-041
Fone: (11) 4688-1000 / Fax: (11) 4688-1000
Web: www.natsam.com.br
Email: suporte.hipercusto@natsam.com.br
CNPJ: 57.352.163/0001-50 / C.C.M.: 4-27.102-5
têm entre si, justo e acertado o seguinte :
Item 02 – Objetivo deste Contrato
A Contratada se dispõe a fornecer o material necessário para implantar o Método/Software Hipercusto nas instalações da Contratante. A metodologia "Hipercusto" é um plano de trabalho informatizado em software, para apuração de Custos Industriais, Formação de Preços de Venda e Avaliação de Resultados dos produtos fabricados e/ou vendidos pela Contratante.
Item 03 - Modalidades de Contratação Possíveis
A Contratante poderá optar por apenas um dos seguintes modo de contratação:
A qualquer instante a Contratante poderá mudar seu modo de contratação, mediante consulta prévia à Contratada e observando o valor de migração de versão que será estipulado pela Contratada na data de tal migração.
Item 04 – Responsabilidades das Partes
A Contratada se compromete a fornecer à Contratante todas as informações necessárias para a correta implantação do Método/Software Hipercusto. Tais informações serão fornecidas através do Software de automação do Método/Software Hipercusto, arquivos de exemplos e outros materiais que a Contratada venha julgar útil para esse fim. Todo material poderá ser fornecido por email, acessado via home page da NatSam ou gravado em meio magnético.
A Contratante se compromete a efetuar pontualmente os pagamentos e valores mencionados no item 07 deste contrato.
A Contratante reconhece a Contratada como única proprietária e detentora dos direitos autorais e intelectuais do Método/Software Hipercusto. É proibida qualquer engenharia reversa neste software, distribuição não autorizada, aluguel, modificação ou qualquer outra função que não seja a de utilizá-lo única e exclusivamente para fins descritos no item 02 deste.
Item 05 - Prazo de Vigência e Condições de Rescisão
Este Contrato vigorará por tempo indeterminado a partir de sua aceitação pela Contratante. O mesmo poderá ser rescindido, sem ônus para ambas as partes, devendo a parte interessada informar por escrito à outra parte com 30 dias de antecedência. As notas fiscais até então emitidas deverão ser devidamente quitadas pela Contratante. Este contrato pode ser automaticamente cancelado caso a Contratante desrespeite qualquer condição deste.
Item 06 - Garantia Limitada
A Contratante concorda que o Método/Software Hipercusto deve ser entendido apenas como um "Plano de Trabalho", ou seja, a Contratada não poderá oferecer nenhum tipo de garantia com relação a melhora na rentabilidade da empresa e, sim, assegurar uma maior agilidade e confiabilidade no trato das informações relativas a Custos, Preços de Venda e Rentabilidade das Vendas - desde que a Contratante mantenha atualizadas as informações relativas ao Método/Software Hipercusto e que estas sejam adequadamente usadas na tomada de decisões da empresa.
O atual estado da arte não permite à Contratada garantir que o programa Hipercusto operará ininterruptamente ou livre de vícios e defeitos. O programa não foi desenvolvido sob encomenda mas para uso genérico, razão pela qual a Contratada não pode garantir que o mesmo atenda todas as necessidades da Contratante.
A Contratada não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos, perdas, danos ou lucros cessantes que possam ser causados pelo Hipercusto ou pelo método utilizado, mesmo que tenha sido alertada sobre estas possíveis perdas.
A Contratante declara conhecer as atividades a que se propõe o Método/Software Hipercusto, não podendo exigir da Contratada a execução de atividades não previstas neste.
Item 07 - Valor deste Contrato
A Contratante concorda em adquirir o Kit de instalação do Método/Software Hipercusto, cujo conteúdo servirá de base para a correta implantação e treinamento do Hipercusto.
A Contratante também concorda em pagar à Contratada, os valores constantes na tabela de preços da Contratada, de acordo com a modalidade de licenciamento escolhida e conforme o número de usuários ou micros onde o sistema será instalado. A tabela de preços completa da Contratada estará à disposição da Contratante no endereço www.natsam.com.br
Pagamentos em atraso serão acrescidos de juros mensais de 2% (dois por cento), sendo que as renovações das Licenças de Uso serão enviadas apenas para as Contratantes com pagamentos em dia. Caso a Contratante se mantenha inadimplente por 3 meses consecutivos, o presente contrato será automaticamente suspenso. Para reativá-lo a Contratante deverá quitar as mensalidades em aberto.
Para períodos de inatividade superiores a 3 meses, a Contratante deverá quitar a nota fiscal em atraso e pagar uma taxa de 50% do valor do Kit de instalação para reativação do contrato. A Contratante poderá suspender temporariamente este contrato, informando por escrito à Contratada com 30 dias de antecedência. Suspender ou reativar este contrato depende da não existência de dívidas anteriores.
Item 08 – Correção de valores deste Contrato (exclusivo para a modalidade "Locação")
Os valores mensais deste Contrato serão atualizados anualmente de acordo com a somatória dos índices positivos do IGP-M dos últimos 12 meses, ou periodicamente, quando o IGP-M acumulado desde a última correção for superior a 10%.
Item 09 – Aceitação deste Contrato
Ao selecionar a opção "Eu Aceito as Condições do Contrato" e clicar no botão "Avançar" você estará concordando com todas as cláusulas e condições descritas neste contrato e o programa instalador dará sequência normal na instalação do Método/Software Hipercusto, caso contrário, o programa instalador encerrará a atividade, sem realizar a instalação por entender que os termos e condições deste contrato não foram aceitos.
Item 10 - Foro
Fica eleito o Foro da Comarca de Barueri/SP, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato.
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